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O Projeto de Lei 14/2018, no qual dispõe sobre a alteração parcial da Lei 1.565 do dia 06/07/2005, que trata do Conselho Municipal (conselheiros tutelares e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de outras providências), de autoria do prefeito Fernando Fernandes (PSDB), foi aprovado por unanimidade na 11º Sessão Ordinária da…
Neste domingo (11), o governador Geraldo Alckmin anunciou o reajuste em 7% do piso salarial dos diretores e supervisores ativos do quadro de magistério da rede estadual de ensino. O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para aprovação e aplica-se também para os aposentados. O reajuste será…
Esta quarta-feira (20) é o prazo final para empregadores pagarem a segunda parcela do décimo terceiro salário aos trabalhadores. O benefício deve ser pago a 48,1 milhões de trabalhadores em todo o país. Vale lembrar que nessa segunda parte, assim como em um salário normal, há uma série de descontos, como INSS, o Imposto de…
Na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã de terça-feira, dia 12, os vereadores aprovaram em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 4/2017. O texto autoriza a concessão de 13º salário e adicional de férias a vereadores, prefeito e vice, em conformidade com decisão do Superior Tribunal…
A São Paulo Turismo S.A – SPTURIS, juntamente com a Prefeitura Municipal de São Paulo, anuncia que estão abertas as inscrições para o Concurso Público na formação de cadastro reserva de Aprendizes. As inscrições devem ser realizadas via Internet, pelo site www.rboconcursos.com.br, e duram até às 16h do dia 7 de dezembro de 2017. A…
Os aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (25). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS, que começa a ser depositada nesta sexta e vai até o dia 8 de setembro, conforme…
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Uma das definições foi…
Aposentados e pensionistas receberão a primeira parcela do 13º salário a partir do dia 25 de agosto. O governo publicou o decreto com a antecipação do benefício nesta sexta-feira (28), no “Diário Oficial da União”. A parcela de agosto será correspondente a 50% do valor do benefício do mês e será paga junto com os…