Prefeito Doria sanciona lei que libera concessão de parques e Bilhete Único a empresas privadas
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta quarta-feira, dia 4, a lei que autoriza a administração municipal a fazer um pacote de concessões à iniciativa privada que inclui parques, mercados e o Bilhete Único usado no transporte público da capital.
Também integram o pacote de concessões os terminais de ônibus, praças, planetários, o Mercadão Municipal e o Mercado Kinjo Yamato, na região central.
A expectativa é que as empresas comecem a assumir os serviços a partir de 2018.
Segundo o prefeito, o programa de desestatização pode gerar um impacto financeiro de R$ 5 bilhões até 2020, com a redução de despesas e aumento da receita. Doria afirma que os recursos serão direcionados a áreas prioritárias, como saúde e educação.
A lei foi aprovada pela Câmara em setembro, com 38 votos favoráveis e 13 contrários. Uma das regras incluídas pelos vereadores, a obrigação de que a futura concessionária dos terminais de ônibus construa habitações para famílias de baixa renda, foi vetada por Doria. Segundo o prefeito, a gestão se compromete a fazer investimentos na área de habitação nas regiões dos terminais onde houver a concessão.
Ainda nesta semana, a gestão Doria mandará a Câmara o projeto para a venda do autódromo de Interlagos.
A gestão Doria pretende lançar até o final do ano licitações para contratar os serviços previstos no pacote de concessões. Enquanto a contratação oficial não começa, a administração abriu chamamentos públicos para receber de empresas projetos e sugestões para definir as regras das parcerias.
Nos próximos dias, a base de Doria na Câmara deverá levar à segunda votação o projeto que autoriza a venda do complexo do Anhembi. Apesar de a iniciativa já ter sido aprovada em primeira instância, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a licitação aberta para contratar a empresa que cuidará da venda do espaço.
Nos últimos dias, o TCM também suspendeu o chamamento público para o recebimento de propostas referentes a concessão dos 22 cemitérios da cidade, também apontando falhas.
Doria afirma que as decisões do Tribunal de Contas fazem parte do jogo democrático.
Com informações do G1
